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Brasil
Governo Federal busca retomar discussão sobre regulação das redes sociais no Congresso
PL das Fake News segue parado na Câmara dos Deputados
Publicada em 14/04/2025 às 08:26hAgência Brasil
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(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
O governo federal planeja reaproximar-se do Congresso para avançar na pauta de regulação das plataformas digitais. O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado pelo Senado, enfrenta impasses na Câmara desde o ano passado.
Segundo João Brant, Secretário de Políticas Digitais, a regulação deve equilibrar responsabilidade civil das plataformas, prevenção de conteúdos ilegais e mitigação de riscos sistêmicos. A proposta reacende debates sobre crimes cometidos nas redes e transparência algorítmica, enquanto o Marco Civil da Internet, de 2014, ainda rege a atuação das big techs.
