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Política
17/12/2024 - Novo valor do ICMS para comércio eletrônico precisa de aprovação da Alepe
Caso aprovado, a mudança entrará em vigor em 2026
Publicada em 17/12/2024 às 08:00h
(Foto: Internet)
Um novo valor para a alíquota do ICMS em transações de comércio eletrônico foi acordado entre estados e o Distrito Federal e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Caso aprovado, a mudança entrará em vigor em 2026.
Atualmente, a alíquota para compras internacionais é de 17%. Em 2024, o ICMS das compras internacionais arrecadou R$ 126 milhões. O imposto começou a ser recolhido em outubro de 2023, com o Programa Remessa Conforme.
